Sem espaço público, não há cidadania. INTERESSE PÚBLICO COLETIVO

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Sem espaço público, não há cidadania.

Pedro Augusto Lessa  é arquiteto e trabalha como urbanista na Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Colaborou na confecção do Plano Diretor da cidade e em Planos Urbanos para Bairros –os PEUs.  É  também professor de cursos de arquitetura desde 1979. Leciona na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal  (UFRJ )

Nosso país experimentou, nos últimos 50 anos, um elevadíssimo  aumento da população que vive em áreas urbanas. Este crescimento se deu com a ampliação da malha física e num acelerado e irregular processo de adensamento urbano. Grande parte deste crescimento se deu de forma precária e desordenada. A transformação teve duplo impacto: trouxe benefícios para muitos, e graves conseqüências para a qualidade de vida de grande parte da população.

A crise afeta a todos

O ambiente urbano experimentou, assim, um crescimento  das densidades até então desconhecido, acarretando conseqüências diretas sobre a quantidade e a qualidade de espaço de que cada um dispõe, além de alterar o comportamento de todos os cidadãos. Várias regiões das grandes cidades, antes separadas, estão constituindo hoje um corpo contínuo de cidade, justapondo não só áreas ricas e pobres, mas pessoas de distintos valores e perfis. Este aumento da contigüidade expõe, em amplos contrastes, padrões sociais e modos de vida que antes estavam fisicamente separados e “protegidos” uns dos outros.

Este quadro, após 1980, coincide com um aprofundamento da globalização da sociedade brasileira, caracterizado por uma drástica redução do emprego formal e pela afirmação dos valores da competitividade individual como algo bom em si. Isto, no coletivo, resultou numa perda do espaço da ética e numa justificativa da prevalência dos fins sobre os meios.

Além disso, nas últimas duas décadas, os efeitos da crise social e da desesperança atingiram a segurança de todos os cidadãos e muitas áreas das grandes cidades se tornaram territórios dominados pelo crime organizado.

Assim, ameaçados pelas incertezas, os mais pobres procuram se aproximar dos mais ricos buscando, na prestação de serviços, no comércio informal, na esmola ou em outras formas de atividade um caminho de sobrevivência. Os menos pobres se defendem assustados, fechando-se em carros, casas reforçadas, condomínios e outros modos de não-contato.

O resultado afeta a todos e reforça a generalização dos valores do individualismo e até do egoísmo, em detrimento do coletivo e da associatividade.

Assim, o adensamento chega combinado com forte deterioração da qualidade de vida e tem levado a uma crescente alteração nos comportamentos e atitudes das pessoas.

O meio urbano reflete tudo. A crescente feiúra e o desleixo de muitas cidades não podem ser explicados apenas pelas discrepâncias sócio-econômicas: eles são também um reflexo do modo brasileiro de expandir o progresso. O efeito deste mal contagia indistintamente  as áreas urbanas, mesmo aquelas que não apresentam, de forma tão aguda, problemas sócio-urbanos. A atenta observação da realidade nos dá elementos que acabam por invalidar a lógica simples de que as áreas ricas são melhores e mais bonitas e que o lado pobre é feio. O panorama é mais complexo e a feiura não é exclusiva de determinadas classes sociais. Além disso, o modo de contaminação de cada comportamento é diferenciado e a reprodução das atitudes de desleixo se dá de modo mais rápido e amplo que a multiplicação das atitudes de cuidado para com a cidade.

As respostas

De que armas a sociedade dispõe para enfrentar problemas tão amplos ? Como reagir ao desânimo que o cidadão comum acumulou para com as ações de governo?

Políticas nacionais e estaduais estão sendo elaboradas e muitas prefeituras do Rio vêm colaborando  com elas para que atinjam seus melhores resultados.

No nível municipal, são urgentes a reversão das expectativas de desânimo, a melhoria da cidade e da qualidade de vida.

Mas as ações tradicionais de urbanismo  -no Brasil e no mundo- têm se mostrado ferramentas insuficientes para modificar o já mencionado quadro de deterioração urbana e, principalmente, das expectativas e comportamento do cidadão.

Além disso, a limitada eficiência e  pouca amplitude de inúmeras iniciativas de planejamento, aliadas  à falta de uma correta estratégia de investimentos pelo poder público ao longo de anos, possibilitaram o aumento dos problemas e a queda da qualidade do ambiente urbano. Isto prejudicou o  aproveitamento de sinergias e  reduziu os benefícios de muitas políticas públicas.

Nesse quadro, torna-se necessário  reforçar um conjunto de ações que até aqui estiveram diluídas e sem expressão. E que precisam, agora, adquirir um novo papel e, ao longo do tempo, configurar-se  como uma diretriz de ação uma meta das Prefeituras. Trata-se da Educação Urbana, um enfoque pedagógico-político que responde à uma necessidade aguda de resgate da cidadania.

Educação Urbana

Como ação de governo e da sociedade , Educação Urbana é um conjunto de programas e ações, que visam a reativar os papéis de cidadãos e do governo na co-responsabilidade para com a cidade. A meta é chamar a atenção da população para que ela passe a exercer de forma plena, a sua cidadania, esse é o objetivo principal da Educação Urbana: trazer de volta o sentimento  de cidadania, tão  enfraquecido  no cidadão de hoje, para que isto ocorra é preciso ampliar a participação e a confiança de todos os que vivem na cidade.

Detalhar esta proposta,  na busca  de maior qualidade em urbanismo,  significa propor  mais participação do usuário da cidade em vários níveis e  na definição do tipo de cidade que queremos viver.

Como poderia ser essa participação e essa definição?

Um dos caminhos é o melhor aproveitamento de canais existentes de informação mútua (governo/população)e a criação de novos. Nestes meios de contato formas de consulta seriam montadas para aferição efetiva dos resultados construídos em direção de uma nova cidadania:

a)Decisões de governo em temas como orçamento, planejamento urbano, uso do solo, seriam explicadas com palavras e exemplos simples, para entendimento de toda a população, em campanhas de informação pública. nesse meio, seriam também valorizadas as boas formas de atuação em assembléias e alertados os riscos que as atitudes autoritárias de qualquer origem, os comportamentos pouco participativos e pouco democráticos podem trazer para o processo.

b) A população, seja através de representantes ou de pessoas interessadas, seria vista em seu cotidiano, seus problemas e soluções criativas, fazendo com que autoridades e setores dirigentes conheçam mais o perfil e as necessidades do morador local.

     

O urbanismo é obra do homem

Primeiramente, recordemos que a maior parte das determinações de urbanismo não são saberes estabilizados  e que, portanto, a população deve se acostumar a questionar as definições de cidade a que fica subordinada. Em outras palavras a maior parte do que chamamos urbanismo não é ciência consolidada e sim matéria de pactos e consensos, pactos estes que podem e devem ser ratificados ou questionados sempre, e que buscam atender a um único determinante: a melhor qualidade de vida, ou seja felicidade dos moradores e usuários.

Para exercer de fato o urbanismo é preciso que voltemos sempre às perguntas  básicas e simples. Tão simples que possam fazer de qualquer usuário do espaço público um importante respondedor. Cidades são, mais do que tudo, obra do homem. E neste campo nada pode ser dado como eterno, natural ou imutável.

Uma iniciativa de Educação Urbana precisa ter estratégias de comunicação particulares para cada publico. No texto abaixo, focalizamos basicamente  os  problemas que podem afligir áreas majoritariamente de classe média. Em próxima oportunidade, detalharemos a idéia e as ações de Educação  Urbana voltadas para áreas carentes, sejam loteamentos populares, favelas e abrangendo, até mesmo,a  população de rua. 

Pensar a cidade toda e pensar a vida local

E que cidade queremos para viver?:

(a variedade das respostas dá idéia da complexidade da participação)

Queremos cidades que possam crescer indefinidamente? Ou existem, para cada época tecnológica, limites de tamanho demográfico nas aglomerações humanas. 

Aceitamos viver em cidades 100% construídas, ou a cidade, para ser saudável, precisa estar ligada a um tecido mais verde, ou estar incluída num meio rural?

Há necessidade de se proteger as paisagens de montanhas, rios, mar e lagoas  do avanço de construções muito altas ou volumosas?

Devemos impedir a proliferação excessiva de grandes  empreendimentos? Até que ponto os inúmeros shoppings centers  que invadem a cidade são benéficos para a qualidade da vida urbana?

E para os bairros ?

Como pode se dar a  participação local?  

O que os moradores de um bairro podem  desejar ou rejeitar?

Vejamos exemplos de perguntas que se impõem:

a Um bairro deve ter funções de moradia, comércio e serviços  fisicamente  separadas ou devem estar misturadas.?

b O adensamento  de  prédios - cada um ocupando a quase totalidade do terreno- deve ser sempre evitado? Ou há casos que isto traz qualidade de vida?

c Deve haver limitação  para impedir um  número excessivo de estabelecimentos comerciais iguais ou repetidos numa mesma rua? Exemplo: excesso de postos de gasolina ou excesso de farmácias?

d Deve haver limitação para a instalação de comércio e atividades que atraem muito tráfego em ruas estreitas e ou  saturadas?

e Em áreas residenciais com excesso automóveis nas ruas, devem ser impedidos novos prédios, que atraiam mais  carros?

f Em novos empreendimentos o que deve ser exigido  dos empreendedores, em termos de doação de terrenos (ou de construções  e terrenos) para futuro uso público?

g Dependendo do tipo de rua deve haver afastamento dos edifícios com relação à calçada?  

h Que distancia livre deve haver entre um prédio e seus vizinhos?

i Nos futuros edifícios, quantas  vagas de garagem deve haver para cada apartamento?

j Que  edifícios antigos ou de valor cultural/social devem ser protegidos por lei? Como  deve ser esta proteção?

k Determinadas atividades devem ser proibidas em algum bairro ou parte dele?

l Como evitar que em  um  bairro ocorram desmoronamentos, poluição ambiental,  desmatamentos, enchentes, novas favelas ou ampliação das favelas existentes?

m Como evitar que as calcadas de um bairro  fiquem ocupadas por lixo, carros e obstáculos que impedem o passeio?

n Como evitar que um bairro se torne poluído em termos de ar, água, ruído e perda de verde.?

Estes são exemplos de tópicos que precisam  ser trabalhados no sentido de buscar a participação dos moradores na vida urbana. Eles indicam a necessidade de uma avaliação coletiva da qualidade urbana, e colocam o morador na posição de ator principal do urbanismo. Para atingir esta valorização da cidadania, é preciso, entre outras ações, promover a  Educação Urbana. 

Quem olha  o  individual, vê o coletivo

 

Também precisamos disseminar a idéia de que é preciso  valorizar a conservação do espaço do indivíduo, o espaço privado e as edificações particulares. Pois este conjunto compõe a paisagem urbana e têm influência direta sobre a  qualidade do espaço público.

O Olhar individual ou Um passeio dos olhos pode ajudar 

Espaços privados como continuação do que é público

Quando ando na rua,  tudo é a minha cidade e meu mundo.

Os olhos não perguntam de quem é  para achar feio ou belo, para achar aborrecido ou atraente. As  ruas, as casas, as montanhas, o mar;  tudo é paisagem; tudo é minha cidade.

Meus olhos vêem casas antigas, mal cuidadas. Vêem casa nova, porém feia.  Vejo  uma marquise infiltrada e me assusto; vejo uma casa velha bem conservada. Vejo letreiros  enormes cobrindo casas bonitas.  As calçadas esburacadas e os postes impedem que pedestres andem.  Os  obstáculos sobre o passeio  dificultam a caminhada  e a passagem. Os  muros  impedem de se admirar o jardim da casa que se via da rua e a calçada, sendo muito  estreita, não permite caminhar a dois.

Mas  a melhoria individual interage e provoca a melhoria coletiva.

 É aí que podemos pensar  na  importância  de defender a cidade regular:

A população que entende isto é mais cuidadosa  com as  leis urbanas.

 Como é possível ?

 As ações de Educação Urbana valorizam as práticas de informação e debate e os fóruns sobre temas de interesse da cidadania urbana, discutem  os usos e  as características dos espaços públicos e privados, divulgam a importância da paisagem urbana. No caso do Rio a paisagem precisa ser vista como um patrimônio único e passível de extinção.

     Um  outro aspecto de Educação Urbana é a divulgação da importância das leis que controlam o desenvolvimento urbano. Fazer conhecer  as possibilidades de uso do espaço e as formas de participação  no planejamento urbano é  um objetivo da Educação Urbana: Só isto nos levará à  cidade que queremos  para viver.

Os  resultados

    Como conseqüência  desse trabalho de conscientização alcançaremos a melhoria da qualidade de vida na cidade. Este é o objetivo da Educação Urbana.

 Para que haja resultados neste campo é fundamental o apoio da população. Hoje inúmeras pessoas já estão percebendo o grande valor de pequenas iniciativas. Muitos já sabem  que o ato de jogar um lixo no chão é uma bola de neve, pois provoca conseqüências desagradáveis tanto para quem suja como  para os demais.   São  sinais que mostram a necessidade  e oportunidade de repensar nossa relação com nossa cidade, com as suas virtudes, seus encantos e problemas. Devemos procurar um desenvolvimento equilibrado e conseqüente pois ele é, fundamental para o  interesse coletivo.

 Em busca deste objetivo, devemos  mobilizar  a população para educar e ser educada, para estar atenta aos atos de governo e contribuir no aperfeiçoamento da gestão pública. Isto possibilitará uma melhor qualidade de vida, com o direito dos cidadãos sendo mais  respeitados.

Sendo assim, vamos fazer Educação Urbana!

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Nota 1  De acordo com dados preliminares do IBGE a parte dos brasileiros que vivem  em áreas urbanas (que em 1950 era 36% do total ) atingiu, em 2000,  81% da população.

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Este artigo foi possível graças ao apoio das jornalistas Jorgina Xavier e Lúcia Carregal

Resumo–sinopse

As ferramentas tradicionais de urbanismo são insuficientes para enfrentar os atuais problemas das cidades. Ações de outro tipo e a valorização de outros papeis podem ser a chave do problema. O autor chama todos para uma defesa urgente do espaço público pois o encolhimento deste liquidará a cidadania.