"Interesse público coletivo" em Legislação
De direito, o interesse público, portanto coletivo, se sobrepõe ao particular; considerando a premente necessidade de termos o efetivo controle..., e considerando que o sistema penitenciário é de fundamental importância para a segurança pública; considerando que o artigo 5º, caput, da constituição..., entre outros; considerando que o artigo 144, caput, da crfb, prevê que a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade
Governo do Estado do Rio de janeiro
Ao interesse público e coletivo. É digno de nota que a prática financeira consolidou a utilização de juros compostos em praticamente todas as situações... da constituição , decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o projeto de lei de conversão no 26 , de 2006 (MP no 321 /06... aberrações financeiras, sem prejuízo dos aspectos inerentes ao interesse público, podendo-se chegar a casos em que o desconto obtido atinge 97% do valor.
Presidência da Republica
O regulamento de administração do exército (are) (r-3), que com este baixa. art. 2º este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado...º da república. José Sarney Leônidas Pires Gonçalves este texto não substitui o publicado no dou de 15.1.1990 regulamento de administração do exército título i... - da responsabilidade pessoal..................126/131 capitulo IV de responsabilidade coletiva................132/134 capitulo v da passagem de função
Presidência da Republica
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Esta sobreposição ao particular do interesse público coletivo exige um controle necessário, neste decreto destaca bem claro que o sistema penitenciário é de fundamental importância para a segurança pública. Na mensagem destaca a prática financeira onde a constituição veta, contrariando o interesse público coletivo em legislação, que abordam as necessidades por vir em prática à questão.
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