ENTREVISTA 02 (31/03/11)

ENTREVISTA 02  (31/03/11)

Entrevistadas:

                         Josane Fernandes (Coordenadora Admistrativa)

                         Sheller Sandra Silva (Supervisora Pedagógica)

1-As crianças da região têm facilidade de encontrar vagas nesta escola?

Bom, sabe-se que há sempre a fila de espera pelo a grande taxa de natalidade no geral, aqui como em outras regiões é sempre difícil ter vagas com facilidade, mas há a transição de aluno que saem da escola porque as famílias mudam da região, para outro lugar, há alunos que vão e voltam e as vagas são preenchidas novamente, sabendo-se que sempre fica crianças em espera.

2- E quanto à localização da escola, está bem situada em questão de acesso para todos que aqui freqüentam?

Por ser uma escola pública, existem as vans com motoristas que ficam incumbidos de recolher as crianças em todos os determinados pontos próximos de suas casas e conduzi-los até a escola e retornar, e isto facilita. A escola está situada em uma via de grande transição de veículos, por ser uma via coletora, a escola é bem centralizada.

3-Quanto à arquitetura, e espacialização desta escola, como funciona?

Falta espaço, a escola não é muito ampla, há problemas para transitar livremente tudo é muito estreito pela a forma em que a edificação foi construída, fazemos tudo para sair da melhor forma possível, porque as crianças não têm culpa e precisam estar aqui. Por exemplo, a quadra não tem condições adequadas para uso apropriado, para o máximo de aproveitamento.

4- Nas suas opiniões, como está o ensino atualmente?

Os pais têm mania de achar que a educação prepara para ensino fundamental, então este ambiente no modelo desta escola não é para este tipo de ensino e sim para alfabetizar. Portanto, para tudo há tempo e aprende gradativamente através dos pais que são os orientadores e a escola tem como finalidade fazer com que a criança tenha o desenvolvimento rápido.

5- Para as crianças, o que é uma escola?

Em suas cabeças tudo é novidade por serem crianças e em formação, assim o ideal seria poder dar condições, vindas das forças maiores, construindo locais com infra-estrutura adaptativas para seres inocentes com modernização e interação entre todos. Porque escola para eles não é uma casa é “um planeta”.

  

Educação - Primeiro e segundo mandatos de Lula

http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_Lula

Educação - Primeiro e segundo mandatos de Lula

No campo da educação, o governo Lula apresenta fortes níveis de escolarização em todas as faixas etárias. A parcela da população que não frequentava a escola foi reduzida de 29% para 18% em apenas 36 meses, considerando o grupo de 5 a 17 anos de idade. No nível básico, o percentual de crianças fora da escola caiu, em 2005, para 2,8% ^{[carece de fontes?]}. Com a criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o governo Lula tem como objetivo atender 47 milhões de estudantes brasileiros, com investimentos anuais de até R$ 4,3 bilhões.^{[carece de fontes?]}

Na área do ensino superior, o ProUni (Programa Universidade Para Todos) foi o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira. Em 2005, o ProUni ofereceu 112 mil bolsas de estudo em 1.412 instituições em todo o país. O governo também criou 9 universidades públicas federais, interiorizando o acesso à educação pública gratuita. Atualmente, as universidades federais oferecem 122 mil vagas gratuitas. Contudo, o programa é criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais, pois algumas delas se encontrariam em processo de sucateamento por falta de repasse de recursos federais. Alegam também ser uma distribuição de recursos públicos a instituições de ensino privado de baixa qualidade.^{[carece de fontes?]}

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu 295 objetivos para nortear o planejamento da educação no Brasil, da creche à pós-graduação, até 2010. Mas às vésperas de chegar ao fim, muito deixou de ser cumprido. É o que avaliaram especialistas entrevistados pela Agência Brasil: O PNE determinava que o analfabetismo deveria ser erradicado até 2010, mas o Brasil ainda tem 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever, cerca de 10% da população acima de 15 anos. De acordo com o plano, 30% das crianças de zero até 3 anos de idade deveriam estar matriculadas em creches. Mas segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de atendimento está em 18%. Já na pré-escola (entre 4 e 5 anos), a meta foi atingida. O MEC prevê que até o fim de 2010 o atendimento chegará a 80%, exatamente o que estava previsto no plano. Até 2008 a taxa era de 73%. Segundo dados da última Pnad, 97,9% das crianças entre 7 e 14 anos estão na escola. O número, muito perto de 100%, atinge a meta de universalização do ensino fundamental. O plano também previa que a etapa fosse ampliada para nove anos, com início aos 6 anos, mudanças que está sendo consolidada pelas redes em 2010. Até o final da década, a meta era ter 30% da população de 18 a 24 anos inseridos no ensino superior. De acordo com dados da Pnad de 2008, o percentual ainda está abaixo de 15%.^[72]

O investimento em educação, realizado no Governo Lula, vem sendo considerado insuficiente, perante especialistas e entidades do setor. Em 2002 foi de 4,1% do PIB, se mantendo estável até 2005 ; a partir de 2006, começou a haver um leve aumento e em 2008 alcançou 4,7% do PIB. Porém, considera-se que o ideal seria um investimento entre 8 e 12% do PIB, face ao déficit educacional brasileiro atual, algo pouco visto na história brasileira.^[73]

Ao final do Governo Lula, o Brasil apresentava alta repetência e baixos índices de conclusão da educação básica, apontou o relatório "Monitoramento de Educação para Todos 2010", lançado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). Na região da América Latina e Caribe, a taxa de repetência média para todas as séries do ensino fundamental é de 4,4%. No Brasil, o índice é de 18,7%, o maior de todos os países da região. Apesar disso, o Brasil está no grupo de países intermediários em relação ao cumprimento de metas sobre acesso e qualidade de ensino estabelecidos pela organização. O país ocupa a 88ª posição em um ranking de 128 países. Entre as quatro principais metas estabelecidas pela UNESCO, o Brasil tem um bom desempenho na alfabetização, no acesso ao ensino fundamental e na igualdade de gênero. Mas tem um baixo desempenho quando se analisa o percentual de alunos que conseguem passar do 5º ano do ensino fundamental.^[74]

O mesmo relatório da UNESCO ressaltou, entretanto, que algumas iniciativas do País para melhorar a qualidade da educação: como o programa Brasil Alfabetizado, o Bolsa Família, o Fome Zero e as mudanças na política de financiamento. "No Brasil, por exemplo, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) desempenha papel importante para a redução do deficit de financiamento de educação e para uma distribuição mais equitativa dos recursos entre áreas ricas e pobres", apontou a UNESCO, no documento.

Apesar das reformas efetuadas em 2009 no Exame Nacional do Ensino Médio, já naquele ano o governo exibiu fragilidades na segurança das provas que iriam em boa parte substituir os vestibulares em várias universidades, com ocorrência de fraude que provocou o adiamento das provas; em novembro de 2010 novas falhas se sucedem, fazendo com que a Justiça Federal suspendesse o Exame; em ambos os casos o Enem transformou-se em inquéritos da Polícia Federal, sendo que em 2010 o MEC chegou a ameaçar de processo os estudantes que exibiram as falhas do sistema.^[75][76]

O governo também criou 9 universidades públicas federais, interiorizando o acesso à educação pública gratuita. Atualmente, as universidades federais oferecem 122 mil vagas gratuitas. Contudo, o programa é criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais, pois algumas delas se encontrariam em processo de sucateamento por falta de repasse de recursos federais. Alegam também ser uma distribuição de recursos públicos a instituições de ensino privado de baixa qualidade.^{[carece de fontes?]}

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu 295 objetivos para nortear o planejamento da educação no Brasil, da creche à pós-graduação, até 2010. Mas às vésperas de chegar ao fim, muito deixou de ser cumprido. É o que avaliaram especialistas entrevistados pela Agência Brasil: O PNE determinava que o analfabetismo deveria ser erradicado até 2010, mas o Brasil ainda tem 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever, cerca de 10% da população acima de 15 anos. De acordo com o plano, 30% das crianças de zero até 3 anos de idade deveriam estar matriculadas em creches. Mas segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de atendimento está em 18%. Já na pré-escola (entre 4 e 5 anos), a meta foi atingida. O MEC prevê que até o fim de 2010 o atendimento chegará a 80%, exatamente o que estava previsto no plano. Até 2008 a taxa era de 73%. Segundo dados da última Pnad, 97,9% das crianças entre 7 e 14 anos estão na escola. O número, muito perto de 100%, atinge a meta de universalização do ensino fundamental. O plano também previa que a etapa fosse ampliada para nove anos, com início aos 6 anos, mudanças que está sendo consolidada pelas redes em 2010. Até o final da década, a meta era ter 30% da população de 18 a 24 anos inseridos no ensino superior. De acordo com dados da Pnad de 2008, o percentual ainda está abaixo de 15%.^[72]

O investimento em educação, realizado no Governo Lula, vem sendo considerado insuficiente, perante especialistas e entidades do setor. Em 2002 foi de 4,1% do PIB, se mantendo estável até 2005 ; a partir de 2006, começou a haver um leve aumento e em 2008 alcançou 4,7% do PIB. Porém, considera-se que o ideal seria um investimento entre 8 e 12% do PIB, face ao déficit educacional brasileiro atual, algo pouco visto na história brasileira.^[73]

Ao final do Governo Lula, o Brasil apresentava alta repetência e baixos índices de conclusão da educação básica, apontou o relatório "Monitoramento de Educação para Todos 2010", lançado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). Na região da América Latina e Caribe, a taxa de repetência média para todas as séries do ensino fundamental é de 4,4%. No Brasil, o índice é de 18,7%, o maior de todos os países da região. Apesar disso, o Brasil está no grupo de países intermediários em relação ao cumprimento de metas sobre acesso e qualidade de ensino estabelecidos pela organização. O país ocupa a 88ª posição em um ranking de 128 países. Entre as quatro principais metas estabelecidas pela UNESCO, o Brasil tem um bom desempenho na alfabetização, no acesso ao ensino fundamental e na igualdade de gênero. Mas tem um baixo desempenho quando se analisa o percentual de alunos que conseguem passar do 5º ano do ensino fundamental.^[74]

O mesmo relatório da UNESCO ressaltou, entretanto, que algumas iniciativas do País para melhorar a qualidade da educação: como o programa Brasil Alfabetizado, o Bolsa Família, o Fome Zero e as mudanças na política de financiamento. "No Brasil, por exemplo, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) desempenha papel importante para a redução do deficit de financiamento de educação e para uma distribuição mais equitativa dos recursos entre áreas ricas e pobres", apontou a UNESCO, no documento.

Apesar das reformas efetuadas em 2009 no Exame Nacional do Ensino Médio, já naquele ano o governo exibiu fragilidades na segurança das provas que iriam em boa parte substituir os vestibulares em várias universidades, com ocorrência de fraude que provocou o adiamento das provas; em novembro de 2010 novas falhas se sucedem, fazendo com que a Justiça Federal suspendesse o Exame; em ambos os casos o Enem transformou-se em inquéritos da Polícia Federal, sendo que em 2010 o MEC chegou a ameaçar de processo os estudantes que exibiram as falhas do sistema.^[75][76]

Se existe inúmeros problemas que dizem respeito ao ambiente, isto se devem em parte ao fato das pessoas não serem sensibilizadas para a compreensão do frágil equilíbrio da biosfera e dos problemas da gestão dos recursos naturais. Elas não estão e não foram preparadas para delimitar e resolver de um modo eficaz os problemas concretos do seu ambiente imediato, isto porque, a educação para o ambiente como abordagem didática ou pedagógica, apenas aparece nos anos  80. A partir desta data os alunos têm a possibilidade de tomarem consciência das situações que acarretam problemas no seu ambiente próximo ou para a biosfera em geral, refletindo sobre as suas causas e determinarem os meios ou as ações apropriadas na tentativa de resolvê-los.

As finalidades desta educação para o ambiente foram determinadas pela UNESCO, logo após a Conferência de Belgrado (1975) e são as seguintes:

"Formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os problemas com ele relacionados, uma população que tenha conhecimento, competências, estado de espírito, motivações e sentido de empenhamento que lhe permitam trabalhar individualmente e coletivamente para resolver os problemas atuais, e para impedir que eles se repitam”.

PROPOSTAS DE TRABALHO:

·         Levantamento do perfil ambiental das escolas (se possui área verde, horta, separação de lixo, etc.);

·          Levantamento dos projetos que estão sendo desenvolvidos nas escolas;

·          Acompanhamento de projetos específicos nas escolas que serão desenvolvidos pelos professores (horta comunitária, reciclagem de lixo, bacia hidrográfica como unidade de estudo, trilhas ecológicas, plantio de árvores, recuperação de nascentes, etc...);

·          Mobilização de toda a comunidade escolar para o desenvolvimento de atividades durante a Semana do Meio Ambiente, com finalidade de conscientizar a população sobre as questões ambientais;

·          Realização de campanhas educativas utilizando os meios de comunicação disponíveis, imprensa falada e escrita, TV Cinturão Verde, distribuição de panfletos, folder, cartazes, a fim de informar e incentivar a população em relação à problemática ambiental;

·         Promover a integração entre as organizações que trabalham nas diversas dimensões da cidadania, com o objetivo de ampliar o conhecimento e efetivar a implementação dos direitos de cidadania no cotidiano da população.

Com o intuito de levar às escolas e à comunidade o conhecimento necessário para a construção da cidadania serão envolvidos diferentes órgãos que asseguram os direitos e deveres de cada indivíduo na sociedade. Entre esses órgãos podemos citar, a Policia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância  Sanitária, IAP, etc. Serão trabalhados temas relacionados à melhoria da qualidade de vida da população, por exemplo:

·         Lixo (redução, reutilização e reciclagem);

·         Lixo Hospitalar (destinação);

·         Água (consumo, disperdício, poluição);

·         Florestas (porque preservá-las?);

·         Fogo (prevenção, efeitos negativos ao meio ambiente);

·         Agrotóxicos (riscos para a saúde, danos ambientais);

·         Caça ilegal;

·         Respeito aos animais silvestres e domésticos;

·         Drogas;

·         DST – Doenças sexualmente transmissíveis;

·         Segurança no trânsito;

·         Respeito ao próximo;

·         Noções de saúde (higiene, prevenção de doenças);

·         Cidadania (direitos do cidadão), etc...

Ao implementar um projeto de educação para o ambiente, estaremos facilitando aos alunos e à população uma compreensão fundamental dos problemas existentes, da presença humana no ambiente, da sua responsabilidade e do seu papel crítico como cidadãos de um país e de um planeta. Desenvolveremos assim, as competências e valores que conduzirão a repensar e avaliar de outra maneira as suas atitudes diárias e as suas conseqüências no meio ambiente em que vivem.

Como o aluno irá aprender a propósito do ambiente, os conteúdos programáticos lecionados, tornar-se-ão uma das formas de tomada de consciência, tornando-se, mais agradáveis e de maior interesse para o aluno.

Através de parcerias firmadas entre a APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte; Prefeitura Municipal de Cianorte; Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – SEMMAM; Divisão do Meio Ambiente; Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMA e Ministério Público serão desenvolvidas ações e atividades diferenciadas conforme a realidade de cada local/região.

Através de atividades e ações programadas, objetivamos promover a sensibilização da população cianortense sobre a importância e a necessidade da preservação e da conservação do Parque Cinturão Verde, visto que esta área é de fundamental importância sócio-ambiental para o município de Cianorte. Ainda a população abrangida pelo projeto receberá conhecimentos de cidadania, saúde, higiene e segurança.

Para o acompanhamento e avaliação das atividades será redigido relatório mensal, onde serão descritas todas as tarefas desenvolvidas sendo apresentado ao COMMA e a APROMAC, ficando disponível a todos para consulta.

PARCERIAS:

    

1.      Causas da violência

Muitas vezes a raiz do problema não se centra na educação. O jovem apresenta problemas que deveriam ser direccionados para a saúde mental infantil e

 A este propósito Jacques Delors (1996: 48) aconselha os "sistemas educativos" a não conduzirem,

"por si mesmos, a situações de exclusão. O princípio de emulação, propício em certos casos, ao desenvolvimento intelectual pode (…) ser pervertido e traduzir-se numa prática excessivamente selectiva, baseada nos resultados escolares. Então, o insucesso escolar surge como irreversível, e dá origem, frequentemente, à marginalização e exclusão sociais."

Na realidade as escolas não estão preparadas para enfrentar a complexidade dos problemas actuais, designadamente os que se prendem com a gestão das suas tensões internas. A crescente participação dos alunos, pais, entidades públicas e privadas nas decisões tomadas nas escolas, tornou-se uma fonte de conflitos e não raramente terminam em situações de descontentamento e de agressividade. As associações de pais, quando funcionam, encaram muitos dos professores como incompetentes que aproveitam todas as ocasiões para se furtarem às aulas e recorrerem à baixa por doença, para não

PROBLEMAS AMBIENTAIS: TEMOS CONSCIÊNCIA DA INFLUÊNCIA DOS MESMOS EM NOSSA VIDA?

PROBLEMAS AMBIENTAIS: TEMOS CONSCIÊNCIA DA INFLUÊNCIA DOS MESMOS EM NOSSA VIDA? ADRIANA GIODA Profa. Depto Química Industrial, UNIVILLE; Joinville, SC, Doutoranda LADETEC/IQ/UFRJ, Centro de Tecnologia, Bloco A, Sala 607, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, CEP 21.949-900, RJ, agioda@hotmail.com 1. INTRODUÇÃO Por cerca de 4 bilhões de anos o balanço ecológico do planeta esteve protegido. Com o surgimento do homem, meros 100 mil anos, o processo degradativo do meio ambiente tem sido proporcional à sua evolução. No Brasil, o início da influência do homem sobre o meio ambiente pode ser notada a partir da chegada dos portugueses. Antes da ocupação do território brasileiro, os indígenas que aqui habitavam (estimados em 8 milhões) sobreviviam basicamente da exploração de recursos naturais, por isso, utilizavam-nos de forma sustentável (WALLAVER, 2000). Após a exterminação de grande parte dos índios pelos portugueses, o número de habitantes do Brasil se reduziu a três milhões no início do século XIX. Foi nesse período que começaram as intensas devastações do nosso território. À época, o homem se baseava em crenças religiosas que pregavam que os recursos naturais eram infindáveis, então, o término de uma exploração se dava com a extenuação dos recursos do local. Infelizmente, essa cultura tem passado de geração em geração e até os dias de hoje ainda predomina (WALLAVER, 2000). Com a descoberta do petróleo em 1857 nos EUA, o homem saltou para uma nova era: o mundo industrializado, que trouxe como uma das principais conseqüências a poluição. Ou seja, além de destruirmos as reservas naturais sobrecarregamos o meio ambiente com poluentes. Os acontecimentos decorrentes da industrialização dividiram o povo em duas classes econômicas: os que espoliavam e os que eram espoliados. A primeira classe acumulava economias e conhecimento, enquanto a segunda vivia no estado mais precário possível. A segunda classe pela falta de recursos, utilizava desordenadamente as reservas naturais, causando a degradação de áreas agricultáveis e de recursos hídricos e, com isso, aumentando a pobreza (PORTUGAL, 2002). O modelo econômico atual está baseado na concentração–exclusão de renda. Ambos os modelos econômicos afetam o meio ambiente. A pobreza pelo fato de só sobreviver pelo uso predatório dos recursos naturais e os ricos pelos padrões de consumo insustentáveis (NEIVA, 2001). As causas das agressões ao meio ambiente são de ordem política, econômica e cultural. A sociedade ainda não absorveu a importância do meio ambiente para sua sobrevivência. O homem branco sempre considerou os índios como povos “não civilizados”, porém esses “povos não civilizados” sabiam muito bem a importância da natureza para sua vida. O homem “civilizado” tem usado os recursos naturais inescrupulosamente priorizando o lucro em detrimento das questões ambientais. Todavia, essa ganância tem um custo alto, já visível nos problemas causados pela poluição do ar e da água e no número de doenças derivadas desses fatores. A preocupação com o meio ambiente caminha a passos lentos no Brasil, ao contrário dos países desenvolvidos, principalmente em função de prioridades ainda maiores como, p. ex., a pobreza. As carências em tantas áreas impedem que sejam empregadas tecnologias/investimentos na área ambiental. Dessa forma, estamos sempre atrasados com relação aos países desenvolvidos e, com isso, continuamos poluindo. A única forma para evitar problemas futuros, de ainda maiores degradações do meio ambiente, é através de legislações rígidas e da consciência ecológica. 2. PROBLEMAS AMBIENTAIS ATUAIS Embora estejam acontecendo vários empreendimentos por parte de empresas, novas leis tenham sido sancionadas, acordos internacionais estejam em vigor, a realidade apontada pelas pesquisas mostra que os problemas ambientais ainda são enormes e estão longe de serem solucionados. É preciso lembrar que o meio ambiente não se refere apenas as áreas de preservação e lugares paradisíacos, mas sim a tudo que nos cerca: água, ar, solo, flora, fauna, homem, etc. Cada um desses itens está sofrendo algum tipo de degradação. Em seguida serão apresentados alguns dados dessa catástrofe. - FAUNA A fauna brasileira é uma das mais ricas do mundo com 10% das espécies de répteis (400 espécies) e mamíferos (600 espécies), 17% das espécies de aves (1.580 espécies) a maior diversidade de primatas do planeta e anfíbios (330 espécies); além de 100.000 espécies de invertebrados (WALLAVER, 2000). Algumas espécies da fauna brasileira se encontram extintas e muitas outras correm o risco. De acordo com o IBGE há pelo menos 330 espécies e subespécies ameaçadas de extinção, sendo 34 espécies de insetos, 22 de répteis, 148 de aves e 84 de mamíferos. As principais causas da extinção das espécies faunísticas são a destruição de habitats, a caça/pesca predatórias, a introdução de espécies estranhas a um determinado ambiente e a poluição (WALLAVER, 2000). O tráfico de animais silvestres movimenta cerca de 10 bilhões de dólares/ano, sendo que 10% corresponde ao mercado brasileiro, com perda de 38 milhões de espécimes (O GLOBO, 03/07/02). A poluição, assim como a caça predatória, altera a cadeia alimentar e dessa forma pode haver o desaparecimento de uma espécie e superpopulação de outra. P. ex., o gafanhoto serve de alimento para sapos, que serve de alimento para cobras que serve de alimento para gaviões que quando morrem servem de alimento para os seres decompositores. Se houvesse uma diminuição da população de gaviões devido à caça predatória, aumentaria a população de cobras, uma vez que esses são seus maiores predadores. Muitas cobras precisariam de mais alimentos e, conseqüentemente, o número de sapos diminuiria e aumentaria a população de gafanhotos. Esses gafanhotos precisariam de muito alimento e com isso poderiam atacar outras plantações, causando perdas para o homem (IBAMA, 2001). É importante lembrar que o desaparecimento de determinadas espécies de animais interrompe os ciclos vitais de muitas plantas (O GLOBO, 03/07/02). - FLORA Desde o princípio de sua história o homem tem exercido intensa atividade sobre a natureza extraindo suas riquezas florestais, pampas e, em menor intensidade, as montanhas. As florestas têm sido as mais atingidas, devido ao aumento demográfico elas vêm sendo derrubadas para acomodar as populações, ou para estabelecer campos agricultáveis (pastagens artificiais, culturas anuais e outras plantações de valor econômico) para alimentar as mesmas. Essa ocupação tem sido realizada sem um planejamento ambiental adequado causando alterações significativas nos ecossistemas do planeta. As queimadas, geralmente praticadas pelo homem, são atualmente um dos principais fatores que contribuem para a redução da floresta em todo o mundo, além de aumentar a concentração de dióxido de carbono na atmosfera, agravando o aquecimento do planeta. O fogo afeta diretamente a vegetação, o ar, o solo, a água, a vida silvestre, a saúde pública e a economia. Há uma perda efetiva de macro e micronutrientes em cada queimada que chega a ser superior a 50% para muitos nutrientes. Além de haver um aumento de pragas no meio ambiente, aceleração do processo de erosão, ressecamento do solo entre vários outros fatores. A queimada não é de todo desaconselhada desde que seja feita sob orientação (p. ex., Técnico do IBAMA) e facilmente controlada . Apesar do uso de sistemas de monitoramento via satélite, os quais facilitam a localização de focos e seu combate, ainda é grande o número de incêndios ocorridos nas florestas brasileiras (SILVA, 1998). 150 mil Km2 de floresta tropical são derrubados por ano, sendo que no Brasil, são em torno de 20 mil km2 de floresta amazônica. Além desta, a mata Atlântica é a mais ameaçada no Brasil e a quinta no mundo, já tendo sido devastados 97% de sua área (VITOR, 2002). - RECURSOS HÍDRICOS Já ouvimos falar muito sobre a guerra do petróleo e os países da OPEP. Como se sabe, a maior concentração de petróleo conhecida está localizada no Golfo Pérsico. Porém, o petróleo deste novo século que também causará muitas guerras é outro: a água. Mais da metade dos rios do mundo diminuíram seu fluxo e estão contaminados, ameaçando a saúde das pessoas. Esses rios se encontram tanto em países pobres quanto ricos. Os rios ainda sobreviventes são o Amazonas e o Congo. A Bacia do Amazonas é o maior filão de água doce do planeta, correspondendo a 1/5 da água doce disponível. Não é à toa que há um interesse mundial na proteção dessa região (PORTUGAL, 1994). Não é porque a Amazônia é o pulmão do mundo, isso já foi comprovado que todo o oxigênio produzido por essa floresta é consumido por ela mesma. Em um futuro próximo o mundo sedento virá buscar água na Bacia do Amazonas e o Brasil será a OPEP da água. Por isso, temos que ter muito cuidado para não sermos surpreendidos e dominados por nações mais poderosas. Apenas 2% da água do planeta é doce, sendo que 90% está no subsolo e nos pólos. Cerca de 70% da água consumida mundialmente, incluindo a desviada dos rios e a bombeada do subsolo, são utilizadas para irrigação. Aproximadamente 20% vão para a indústria e 10% para as residências (http://www.wiuma.org.br). Atualmente a água já é uma ameaça a paz mundial, pois, muitos países da Ásia e do Oriente Médio disputam recursos hídricos. Relatórios da ONU apontam que 1 bilhão de pessoas não tem acesso a água tratada e com isso 4 milhões de crianças morrem devido a doenças como o cólera e a malária (DIAS, 2000). A expectativa é de que nos próximos 25 anos 2,76 bilhões de pessoas sofrerão com a escassez de água. A escassez de água se deve basicamente à má gestão dos recursos hídricos e não à falta de chuvas. Uma das maiores agressões para a formação de água doce é a ocupação e o uso desordenado do solo. Para agravar ainda mais a situação são previstas as adições de mais de 3 bilhões de pessoas que nascerão neste século, sendo a maioria em países que já tem escassez de água, como Índia, China, Paquistão (http://www.wiuma.org.br). - OCUPAÇÃO DO SOLO O acesso a terra continua sendo um dos maiores desafios de nosso país. O modelo urbanístico brasileiro praticamente se divide em dois: a cidade oficial (cidade legal, registrada em órgãos municipais) e a cidade oculta (ocupação ilegal do solo). A cidade fora da lei, sem conhecimento técnico e financiamento público, é onde ocorre o embate entre a preservação do meio ambiente e a urbanização. Toda legislação que pretende ordenar o uso e a ocupação do solo, é aplicada à cidade legal, mas não se aplica à outra parte, a qual é a que mais cresce. De acordo com a Profa. Ermíria Maricato (FAU/USP) (apud MEIRELLES, 2000) foram construídos no Brasil 4,4 milhões de moradias entre 1995 e 1999, sendo apenas 700 mil dentro do mercado formal. Ou seja, mais de 3 milhões de moradias foram construídas em terras invadidas ou em áreas inadequadas. Há uma relação direta entre as moradias pobres e as áreas ambientalmente frágeis (beira de córregos, rios e reservatórios, encostas íngremes, mangues, várzeas e áreas de proteção ambiental, APA). Obviamente esses dados são melhor observados nas grandes metrópoles (Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza), onde mais da metade da população mora ilegalmente. Infelizmente no Brasil a má gestão do solo, bem como, a ausência de uma política habitacional tem levado a esses fatos. Os invasores passam a ser considerados inimigos da qualidade de vida e do meio ambiente, quando na verdade eles não têm alternativas e isso ocorre devido à falta de planejamento urbano. As conseqüências dessa ocupação desorganizada já são bastante conhecidas: enchentes, assoreamento dos cursos de água devido ao desmatamento e ocupação das margens, desaparecimento de áreas verdes, desmoronamento de encostas, comprometimento dos cursos de água que viraram depósitos de lixo e canais de esgoto. Esses fatores ainda são agravados pelo ressurgimento de epidemias como dengue, febre amarela e leptospirose (MEIRELLES, 2000). O censo de 2000, realizado pelo IBGE, aponta um crescimento de 22,5% de novas favelas em 9 anos. Há 3.905 favelas no país, sendo 1.548 em São Paulo e 811 no Rio de Janeiro. Outro fator que está afetando o solo é o mau uso na agricultura. 24 milhões de toneladas de solo agricultável são perdidos a cada ano correspondendo, no momento, a 30% da superfície da Terra. E o pior é que a situação tende a agravar-se. Trata-se de um fenômeno mundial cujos prejuízos chegam a 26 bilhões de dólares anuais, e, com isso a sobrevivência de 1 bilhão de pessoas está ameaçada. As maiores causas da desertificação são o excesso de cultivo e de pastoreio e o desmatamento, além das práticas deficientes de irrigação (MOREIRA, 2000). - CRESCIMENTO POPULACIONAL O tema controle da natalidade ainda é um assunto que causa muita polêmica, por isso é tão pouco abordado. Há muitos aspectos a serem questionados, tanto do ponto de vista ideológico, quanto cultural e religioso. A classe média alta, por ter mais acesso a informação, faz uso de métodos anticoncepcionais, tendo em média dois filhos, semelhante à política adotada em países ricos. Já a maior parte da sociedade brasileira não tem acesso aos mesmos recursos e dispensam menor preocupação com as condições que darão a seus descendentes. Essa classe sem privilégios é onde deveria ocorrer um controle maior da natalidade, minimizando os problemas sociais para o país. A partir dessa iniciativa seriam evitados abortos indesejáveis, crianças abandonadas, exploradas, prostituídas e com um futuro quase certo para a criminalidade, que é a atual realidade das grandes cidades do Brasil e dos países pobres. O crescimento populacional é uma forma de proliferação da pobreza. A pobreza e o meio ambiente estão tão interligadas que serão o tema central da Conferência Mundial sobre o Meio ambiente (RIO+10) deste ano na África do Sul. O controle da natalidade é indispensável pois o planeta está acima de sua capacidade máxima de ocupação e há evidências de falta de alimentos e água para as próximas décadas. Como alternativa, a limitação de 2 filhos por casal, beneficiaria as condições sócio-econômicas do país, principalmente nos grandes centros onde a maior porcentagem da população carente tem muitos filhos. Com número estável de habitantes, os planos assistenciais seriam mais facilmente desenvolvidos e o meio ambiente poderia ser mantido. A idéia de um controle de natalidade não é nova. Thomas Malthus (1766-1834), um economista inglês, abordou o problema do crescimento populacional e da produção de alimentos em seus livros. De acordo com o pensamento maltusiano, a felicidade do ser humano está diretamente relacionada com os recursos naturais, ou seja, o esgotamento destes condenará a humanidade à infelicidade. Malthus assegurava que o crescimento populacional traria a miséria, então, se faz necessário conter a explosão demográfica. Para ele, o ótimo da população garantiria mais recursos por habitante, atingindo o equilíbrio entre população e produção de alimentos (RODRIGUES, 2001). Segundo SACHS (apud RODRIGUES, 2001) os maltusianos “acreditavam e ainda acreditam que o mundo já está superpovoado e, portanto, condenado ao desastre, seja pela exaustão dos recursos naturais esgotáveis, seja pela excessiva sobrecarga de poluentes nos sistemas de sustentação da vida”. O Brasil é um dos países a apresentar maior crescimento populacional. O Censo realizado em 1872 (primeiro) e o de 1991 (décimo) mostraram que a população brasileira passou de 10 milhões para 150 milhões de pessoas, ou seja, um aumento de 15 vezes em 120 anos (http://www.frigoletto.com.br). Entre as décadas de 50-80 sua população teve um acréscimo de 67 milhões, ou seja, muito superior à população de vários países. Se no planeta com 6 bilhões de habitantes, a população já se encontra no limite, imagine-se com 10 bilhões de pessoas previstas para o ano de 2050. Países como a Índia terão um acréscimo de 519 milhões de pessoas, China 211 milhões e o Paquistão de 200 milhões até o ano de 2050 (http://www.wiuma.org.br). Se não for realizado um controle da natalidade, seremos todos responsáveis pela condenação de milhões de pessoas a morrer de fome ou sede. A morte por fome já é uma realidade em vários países da África e tem sido destaque na imprensa diariamente (O GLOBO 20/02/01; 26/06/02; 23/05/02; 13/06/02). Com base nestes dados, como se pode pensar em não fazer um controle da natalidade? - LIXO Outro trágico fator ambiental é o lixo que em sua maioria ainda é lançado a céu aberto. No Brasil, cerca de 85% da população brasileira vive nas cidades. Com isso, o lixo se tornou um dos grandes problemas das metrópoles. Pela legislação vigente, cabe às prefeituras gerenciar a coleta e destinação dos resíduos sólidos. De acordo com o IBGE, 76% do lixo é jogado a céu aberto sendo visível ao longo de estradas e também são carregados para represas de abastecimento durante o período de chuvas. Embora muito esteja se fazendo nesta área em nível mundial, ainda são poucos os materiais aproveitados no Brasil onde é estimada uma perda de cerca de 4 bilhões de dólares por ano. Mas, há indícios de melhora na área no país onde se tem como melhor exemplo as latas de alumínio, cuja produção é 63% reciclada (COZETTI, 2001). O lixo industrial apresenta índices maiores de reciclagem. De acordo com a FIRJAN, no estado do Rio de Janeiro 36-70% das indústrias reciclam seus dejetos (BRANDÃO, 2002). Cada brasileiro produz 1 Kg de lixo doméstico por dia, ou seja, se a pessoa viver 70 anos terá produzido em torno de 25 toneladas. Se multiplicarmos pela população brasileira, pode-se imaginar a dimensão do problema (COZETTI, 2001). - SANEAMENTO BÁSICO Outro fator gravíssimo para aumentar a poluição ambiental é a falta de saneamento básico. Atualmente apenas 8% do esgoto doméstico é tratado no Brasil e o restante é despejado diretamente nos cursos d’ água (MEIRELLES, 2000). Um relatório da ONU revela que as regiões costeiras, sul e sudeste do Brasil, são as mais poluídas do mundo. 40 milhões de pessoas vivem no litoral lançando 150 mil litros de esgoto por dia ou 6 bilhões de litros de esgoto sem tratamento (VITOR, 2002). Os poucos investimentos do governo nessa área são inexplicáveis, uma vez que, para cada dólar investido no saneamento básico, 4 dólares são economizados com a prevenção de doenças que requerem internações (CRUZ, 2000). Segundo dados preliminares do relatório a ser apresentado na RIO+10, a falta de saneamento básico responde por 65% das internações nos hospitais do país (http://www.ultimosegundo.ig.com.br). - CONDIÇÕES CLIMÁTICAS Em 1990, 200 cientistas participaram do primeiro painel intergovernamental de mudança do clima, organizado pelas Nações Unidas. À época eles alertaram que o mundo precisava reduzir de 60 a 80% seus gases causadores do efeito estufa, para restabelecer o equilíbrio na Terra. A partir desses dados foi criado o Protocolo de Kioto, o qual estabeleceu que os países industrializados deveriam diminuir as emissões de dióxido de carbono em 5,2% até janeiro de 2012, sobre os níveis vigentes em 1990. O Brasil já aprovou a assinatura deste Protocolo (O GLOBO 20/06/02). A preocupação com as mudanças climáticas é justificada, pois afetarão todo o planeta e de forma desproporcional os países pobres que serão atingidos por ciclones tropicais, chuvas torrenciais e ventos fortes, escassez de água, doenças e erosão. Esses países são mais vulneráveis devido à falta de recursos. Além disso, poderá haver a redução de colheitas e nesse caso o Brasil seria um dos países afetados entre vários outros efeitos (NORONHA, 2001). Com verões mais longos e quentes aumentará a taxa de reprodução e crescimento de insetos e, com isso, aumenta a transmissão de doenças por estes vetores (O GLOBO 21/06/02). O renomado cientista Stephen Hawkings já havia alertado que a espécie humana não chegaria ao final do Terceiro Milênio justamente por causa do efeito estufa (NORONHA, 2001). De acordo com o secretário geral da ONU, Kafi Annau, pouco se tem feito com relação ao desenvolvimento sustentável proposto na ECO-92, porque os países ricos não têm cumprido os acordos internacionais firmados à época. É pouco provável que as medidas propostas venham a ser adotados por esses governos, uma vez que, precisariam de uma mudança total no modelo de desenvolvimento econômico e social (NEIVA, 2001). Os EUA reconheceram que há um elo entre o efeito estufa e o homem, mesmo assim, os maiores poluidores mundiais, anunciaram oficialmente que não se sente no compromisso de colaborar com a despoluição atmosférica, prevista no Protocolo de Kioto, para que suas indústrias gastem com programa de controles de emissões sujas (O GLOBO 04/06/02). Entre os possíveis danos causados pela emissão descontrolada de compostos para a atmosfera alguns já estão comprovados. Como exemplo, os poluentes lançados por usinas geradoras de energia e indústrias dos EUA, Canadá e Europa causaram uma das principais secas da história da humanidade. A poluição gerada nesses países teria reduzido de 20 a 50% o volume de chuvas no Sahel, afetando os países mais pobres do mundo, como a Etiópia e causando a morte de 1 milhão de pessoas por fome (http://www.newscientist.com/news). Esses dados comprovam que as fronteiras geográficas do planeta não impedem que a poluição se alastre. Um novo e mais amplo estudo sobre a Terra foi realizado por 1.000 especialistas, através do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. Esse relatório prevê um futuro sombrio para o planeta caso não sejam tomadas providências imediatas. De acordo com esse estudo metade dos rios já estão poluídos, 15% do solo estão degradados e 80 países sofrem com a escassez de água. Segundo o relatório, nas próximas três décadas 50% da população sofrerá com a falta de água; 11 mil espécies de animais e plantas estão ameaçados de extinção. O relatório alerta que essas drásticas mudanças, pelas quais o planeta está passando, agravarão o problema da fome e de doenças infecciosas e tornarão as tragédias climáticas mais freqüentes. O relatório informa que muitos desses problemas poderiam ter sido amenizados se houvessem sido cumpridos os acordos estabelecidos na RIO-92, que até agora não saíram do papel. (O GLOBO 23/05/02) Não devemos pensar que essas mudanças estão muito distantes de nós. É só olharmos para trás e veremos as modificações sofridas no meio ambiente nos últimos dez anos: verões mais quentes, invernos mais curtos, pouca periodicidade nas chuvas, secas e enchentes etc. Muitos outros efeitos serão somados a esses, nos próximos 10 anos, se não tomarmos providências. - DESPERDÍCIO No Brasil por se ter disponibilidade de recursos, o desperdício se tornou parte de nossa cultura, isso tanto para pobres quanto ricos. 20% dos alimentos são desperdiçados (desde a colheita até a mesa da comunidade) segundo o IBGE. Essas toneladas perdidas seriam suficientes para matar a fome de toda a população carente. Além disso, jogamos fora muito material reciclável (são despejadas na natureza 125 mil toneladas de rejeitos orgânicos e materiais recicláveis por dia). A cada tonelada de papel que se recicla, 40 árvores deixam de ser cortadas. Em ambos os casos o desperdício gera poluição ambiental. 50% da água tratada é desperdiçada no país. E o pior é que essa água retorna aos mananciais após o uso, sem tratamento e, novamente, retorna a nós para consumo após vários tratamentos com custos elevadíssimos. Entre os maus hábitos estaria a lavagem de carro, calçadas, roupas, banhos demorados, louças na qual é desperdiçada mais água do que o necessário, além de vazamentos. Uma gota de água caindo o dia inteiro corresponde a 46L (CRUZ, 2001). Com relação à energia elétrica, os brasileiros desperdiçam meia produção anual de Itaipu ou 9,5% da média total anual (CRUZ, 2001). Como exemplo de desperdícios está o uso irracional de aparelhos elétricos e luzes acessas desnecessariamente. O uso racional poderá evitar a construção de novas barragens, que causam grandes impactos ambientais, apenas pela minimização dos desperdícios. 3. OUTROS DADOS “INTERESSANTES” Dados recentes fornecidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostraram que o mundo está consumindo 40% além da capacidade de reposição da biosfera (energia, alimentos, recursos naturais) e o déficit é aumentado 2,5% ao ano (COZETTI, 2001). Relatórios da ONU apontam que 85% de produção e do consumo no mundo estão localizados nos países industrializados que tem apenas 19% da população (VITOR, 2002). O relatório da PNUD também afirma que as 3 pessoas mais ricas do mundo têm lucro superior ao PIB dos 48 países mais pobres onde vivem cerca de 600 milhões de pessoas. É estimado que sejam gastos no planeta 435 bilhões de dólares/ano em publicidade. 15 bilhões de dólares seriam suficientes para acabar com a fome do mundo, que mata 10 milhões de crianças por ano (BISSIO, 2000). Nós também somos culpados por essas mortes uma vez que atendemos aos apelos da mídia e da sociedade de consumo (compre isso, compre aquilo!!!). Os EUA têm 5% da população mundial e consomem 40% dos recursos disponíveis. Se os 6 bilhões de pessoas usufruíssem o mesmo padrão de vida dos 270 milhões de americanos, seriam necessários 6 planetas (Edward Wilson apud MOON, 2002). Os EUA, em 1997, emitiam 20,3 toneladas (22,7% emissões mundiais) de CO2 por habitante, a China 2,5 toneladas/habitante (13,07%), a Índia 900 Kg/habitante (3,49%) e o Brasil 1,91 toneladas/habitante (1,25%) (http://www.aquecimentoterrestre.ig.com.br). Os EUA aumentaram em 13% (e deverá chegar a 29% até o fim da década) suas emissões poluentes nos últimos 10 anos o que equivale a um aumento conjunto da Índia, China e África, países com uma população dez vezes maior (O GLOBO, 20/06/02). 4. EDUCAÇAO AMBIENTAL - ALTERNATIVA PARA UM FUTURO ECOLOGICAMENTE CORRETO A questão ambiental ainda é pouco conhecida pela população no Brasil e atinge basicamente as classes mais privilegiadas da sociedade. Poucos sabem, mas a Educação Ambiental já é lei no país. A Lei 9.795 de 27/04/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental a qual reza que todos os níveis de ensino e da comunidade em geral têm direito à educação ambiental e que os meios de comunicação devem colaborar para a disseminação dessas informações. Até o momento pouco foi implantado nessa área. Embora ainda não muito familiarizados com a consciência ecológica, os brasileiros se mostram dispostos a colaborar. CRESPO (1998) comprovou esse fato quando realizou uma pesquisa sobre meio ambiente, na qual entrevistou 2.000 pessoas e 90 líderes de vários setores, em 1992 e 1997. A população citou como principais problemas ambientais, o desmatamento e as queimadas (45%) e a contaminação dos rios, mares e oceanos (26%). Já os líderes em questões ambientais no país apontaram o saneamento e o lixo, seguidos de contaminação dos recursos hídricos. Eles também se mostraram dispostos a ajudar em campanhas de separação e reciclagem de lixo (72%), contra o desperdício de água (52%) e energia (41%) e no reflorestamento (27%). Mais da metade (59%) consideram a natureza sagrada e têm noção de que os danos ambientais causados pelo homem são irreversíveis e concordaram que o controle da natalidade é indispensável para o meio ambiente. A preservação do meio ambiente depende de todos: governo, educadores, empresas, Organizações Não-Governamentais (ONGs), meios de comunicação e de cada cidadão. A educação ambiental é fundamental na resolução desses problemas, pois vai incentivar os cidadãos a conhecerem e fazerem sua parte, entre elas: evitar desperdício de água, luz e consumos desnecessários (REDUZIR, REUSAR e RECICLAR), fazer coleta seletiva, adquirir produtos de empresas preocupadas com o meio ambiente, cobrar as autoridades competentes para que apliquem a lei, tratem o lixo e o esgoto de forma correta, protejam áreas naturais, façam um planejamento da utilização do solo, incentivem a reciclagem entre outros. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS O maior número de leis de proteção ambiental, os grandes investimentos em pesquisas e tecnologias limpas por empresas, a criação de ONGs e a participação mais ativa da sociedade são uma realidade mundial. Todos esses avanços ainda não são suficientes para salvar o planeta e as previsões são sombrias. O tema é complexo e envolve fatores políticos, econômicos, sociais e até mesmo culturais entre todas as nações e por isto a resolução do problema não é tão simples. No Brasil, está aumentando a consciência ecológica e há leis mais rígidas, mas ainda não há uma ação política efetiva nessa área. Evidente que essas atitudes estão mudando, embora lentamente. Nas campanhas eleitorais atuais alguns partidos incluíram em seus planos de governo questões ambientais como o Tratado de Kioto. Apesar do país estar se destacando na área ambiental frente outros países da América Latina, ainda é no Brasil que ocorrem os maiores desastres ecológicos atribuídos a indústria (BRAGA, 2002). Para que os danos ambientais não atinjam maiores proporções, ou seja, danos irreversíveis, serão indispensáveis neste século que todos os povos se unam. A educação ambiental será absolutamente necessária para conscientizar a sociedade e, com isso, obter a participação mais ativa da mesma. A adoção de uma política ambiental mais eficiente com leis mais rigorosas, monitoramento ambiental adequado e permanente, fiscalização, maiores investimentos em pesquisas de solução ecologicamente sustentável para os problemas ambientais e incentivos fiscais a empresas, será a única alternativa viável para conter os danos ao meio ambiente. Para refletir: A cada criação do homem um pouco do planeta se acaba. Então devemos pensar bem no que criamos ou consumimos. É preciso construir tanto prédio, tanto carro, consumir tanto, para que o ser humano se realize na vida?” Ladislau Dawbor (apud BISSIO, 2000). 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS * BISSIO, B., (2000) As soluções não se situam mais dentro da economia, Revista Ecologia e Desenvolvimento, 76, 2000. * BRAGA, J., Brasil é destaque em lista de crimes ambientais atribuídos a indústria, Jornal O GLOBO, pág. 32, 06/06/2002, RJ. * BRANDÃO, T., Indústrias do Rio aderem a gestão ambiental, Jornal O GLOBO, pág. 21, 04/06/2002, RJ. * CADERNO Planeta Terra, Jornal O GLOBO, 03/07/2002, RJ. * CAOS no clima trará fome, Jornal O GLOBO, pág. 27, 20/02/2002, RJ. * COZETTI, N., Lixo- marca incomoda de modernidade, Revista Ecologia e Desenvolvimento, 96: 2001. * CRESPO, S., (1998) Meio ambiente, desenvolvimento e sustentabilidade: o que pensa o brasileiro? Revista Debates Sócioambientais, 9: 24-25. * CRUZ, G. D., As riquezas que jogamos fora, Revista Ecologia e Desenvolvimento, 77, 46-51, 2001. * DIAS, C, Água, o petróleo do século 21, Revista Ecologia e Desenvolvimento, 22-28, 2000. * Disponível em <http://www.istoedigital.com.br>. Acesso em maio/2002. * Disponível em <http://www.newscientist.com/news>. Acesso em junho/2002. * Disponível em <http://www.ultimosegundo.ig.com.br>. Acesso em junho/2002. * Disponível em <http://www.wiuma.org.br>. Acesso em junho/2002. * DUTRA, B. I. C., Educação e crescimento populacional. Disponível em <http://www.library.com.br>. Acesso em junho/2002. * EUA reconhecem o elo entre efeito estufa e o homem, Jornal O GLOBO, pág. 35, 04/06/2002, RJ. * EUROPA e Japão criticam plano climático de Bush, Jornal O GLOBO, pág. 27, 16/06/2002, RJ. * FOME provoca a pior crise em dez anos na áfrica, Jornal O GLOBO, pág. 34, 26/06/2002, RJ. * IBAMA, (2001) Manual dos agentes ambientais colaboradores, Editora IBAMA, Brasília, DF. * MEIRELES, S., Crimes ambientais, os ganhos dos acordos judiciais, Revista Ecologia e Desenvolvimento, 92: 2001. * MEIRELLES, S A, A explosão urbana, Revista Ecologia e Desenvolvimento, 85: 2000. * MOON, P., (2002) O futuro é um inferno. Disponível em <http://www.istoedigital.com.br>. Acesso em maio/2002. * MOREIRA, M. Brasil será destaque em Joanesburgo, Revista Ecologia e Desenvolvimento, 100: 2002. * MOREIRA, M. Desertificação, o grito da terra, Revista Ecologia e Desenvolvimento, 76: 2000. * MUNDO será mais quente e doente, diz estudo, Jornal O GLOBO, pág. 29, 21/06/2002, RJ. * NEIVA, A, MOREIRA, M., COZETTI, N., MEIRELLES, S., NORONHA, S., Mineiro, P., Agenda 21, o futuro que o brasileiro quer, Revista Ecologia e Desenvolvimento, 93: 2001. * NORONHA, S., NEIVA, A, COZETTI, N., Mudanças climáticas já são realidade, Revista Ecologia e Desenvolvimento, 91: 2001. * O CRESCIMENTO da população brasileira. Disponível em <http://www.frigoletto.com.br>. Acesso em junho/2002. * ONU retrata terra devastada e prevê um futuro sombrio, Jornal O GLOBO, pág. 34, 23/05/2002, RJ. * POLUIÇÃO de países ricos causou fome na África, Jornal O GLOBO, pág. 32, 13/06/2002, RJ. * PORTUGAL, G, . Disponível em <http://www.gpca.com.br>. Acesso em maio/2002. * RODRIGUES, F. X. F., População e meio ambiente, Revista CSOnline, 2001 * SENADO dá aprovação para o Protocolo de Kyoto, Jornal O GLOBO, pág. 38, 20/06/2002, RJ. * SILVA, R. G., (1998) Manual de prevenção e combate aos incêndios florestais, Editora IBAMA, Brasília, DF. * VITOR, C. A questão ambiental deve estar no centro de tudo, Revista Ecologia e Desenvolvimento, 100: 2002. * WALLAVER, J. P., ABC do meio ambiente, fauna brasileira, Editora IBAMA, Brasília, DF (2000).

http://www.terrabrasil.org.br/noticias/materias/pnt_problemasamb.htm

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO

http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2009/anais/pdf/2583_1180.pdf

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO

OLIVO, Fabíola – PUCPR

fabiola.olivo@hotmail.com

OLIVO, Fabrício Gabriel – PUCPR

fgolivo@hotmail.com

ALBA, Graciela Olivo – PUCPR

graolivo@hotmail.com

OLIVO FILHO, Pedro – PUCPR

pedrolivofi@pop.com.br

Eixo Temático: Políticas e práticas educacionais: desafios da aprendizagem

Resumo

Este artigo tem como objeto de estudo abordar as políticas públicas e gestão da educação no

campo dos movimentos sociais do MST no Brasil. Partindo desse tema, chegou-se a

problemática de pesquisa que se concentra no seguinte questionamento: Como se configuram

as políticas públicas e a gestão da educação na educação no campo? Buscou-se como objetivo

geral a analise das características da proposta político pedagógicas do movimento do MST no

Brasil. E como objetivo específico identificar as características da proposta política

pedagógica no movimento do MST no Brasil. Com políticas públicas adequadas e lideranças

hábeis na gestão da educação, acredita possível agilizar etapas na construção de um Brasil

mais igualitário. O desenvolvimento parte da consciência das lideranças políticas e do público

em geral sobre a importância do uso estratégico das leis, para o benefício do coletivo e para

acelerar o desenvolvimento socioeconômico do país. Para Arroyo, Caldart e Molina (2004a,

p.10) “As políticas educacionais no Brasil padecem de uma indefinição de rumos”. Algumas

políticas públicas educacionais se expressam por ações governamentais, conhecidas como

ações afirmativas, outras por força de movimentos sociais. De acordo com Arroyo, Caldart e

Molina (2004a, p. 49) “Estamos entendendo por políticas públicas os conjuntos de ações

resultantes do processo de institucionalização de demandas coletivas, construído pela

intervenção Estado/Sociedade”. Trata-se da importância dessas políticas públicas

educacionais com a faceta de assentamentos para o desenvolvimento social do Brasil. O

estudo tomou como referência: Freire (1974), Caldart (2004), Martins (2004b), Boneti (2006),

dentre outros. Como metodologia, realizou-se uma pesquisa bibliográfica. O trabalho tem

como estrutura, além da introdução, desenvolvimento e conclusão. Assim, o artigo

demonstrou aspectos que evidenciam a importância de se trabalhar o tema em prol do

banimento do cerceamento dos direitos sociais de acesso a cidadania via educação no campo.

1432

Palavras-chave: Políticas públicas. Gestão da educação. Educação no campo.

Introdução

A intenção neste estudo foi realizar uma abordagem sobre as políticas públicas e

gestão educacionais e as de assentamento do MST, no Brasil, com exposição de autores como

Caldart (2004a), Martins (2004a), Souza (2006) e Boneti (2006).

Com políticas públicas e gestão da educação adequada e lideranças hábeis, se acredita

ser possível agilizar etapas na construção de um Brasil mais igualitário. O desenvolvimento

parte da consciência das lideranças políticas e do público em geral sobre a importância do uso

estratégico das leis, para o benefício do coletivo e para acelerar o desenvolvimento

socioeconômico do país. Para Arroyo, Caldart e Molina (2004a, p.10) “As políticas

educacionais no Brasil padecem de uma indefinição de rumos”.

Algumas políticas públicas e gestões educacionais se expressam por ações

governamentais, conhecidas como ações afirmativas, outras por força de movimentos sociais.

De acordo com Arroyo, Caldart e Molina (2004a, p. 49) “Estamos entendendo por políticas

públicas os conjuntos de ações resultantes do processo de institucionalização de demandas

coletivas, construído pela intervenção Estado/Sociedade”. Neste estudo, trata-se da

importância dessas políticas públicas educacionais com a faceta de assentamentos,

principalmente para o desenvolvimento social do Brasil. Neste sentido, elucida Arroyo,

Caldart e Molina (2004a, p.10)

A escola no meio rural passou a ser tratada como resíduo do sistema educacional

brasileiro e, conseqüentemente, à população do campo foi negado o acesso aos

avanços havidos nas duas décadas no reconhecimento e garantia do direito à

educação básica.

Deste modo, quando autores como Arroyo, Caldart e Molina (2004a, p.7) avançam

dizendo que “A construção do direito à educação sempre acompanhou a construção da

sociedade e dos seus sujeitos que se constroem construindo-a” e nos últimos anos vem-se

desenvolvendo e legitimando o meio rural como território que comporta diversas relações

sociais.

1433

Destaca-se compreender o jogo de forças entre as políticas públicas educacionais, que

amplia o tema para especificamente políticas públicas, muitas vezes quando da ausência

dessas, grupos sociais se reúnem acerca de um mesmo propósito para um bem comum. Como

dizia Brym (2006) que a ação coletiva pode resultar na criação de uma ou mais organização

formal ou burocracia a fim de direcionar e ampliar os objetivos de seus membros. A

institucionalização de protestos dá margem ao estabelecimento de um movimento social.

Cabe lembrar que, nesta direção, Arroyo, Caldart e Molina (2004a, p. 8) “O rural teria

perdido consistência histórica e social? O povo do campo seria uma espécie em extinção? O

fim do rural, uma conseqüência inevitável da modernização? A escola do campo teria que ser

apenas um remedo da escola da cidade?”,

Por que a educação da população do campo foi esquecida? Um dado que exige

explicação; “somente 2% das pesquisas dizem respeito a questões do campo, não

chegando a 1% as que tratam especificamente da educação escolar no meio rural.

(ARROYO, CALDART, MOLINA, 2004a, p. 8).

Diante desta afirmação, “Os textos que refletem este debate, [...] interrogam a

consciência social de pedagogos, docentes, pesquisadores e formuladores de políticas; e de

governos, a quem cabe a responsabilidade constitucional de garantir o direito de todos à

educação” (ARROYO, CALDART, MOLINA, 2004a, p 10). Acredita o MST que a reforma

agrária está sendo feita de maneira lenta no Paraná. A reforma urbana também discutida,

embora seja menos conhecida que sua irmã rural, a luta pela melhor distribuição das áreas nas

cidades está tomando corpo e ganhando o apoio de novas instituições. Por fim, termina este

capítulo com a exposição do MST no mundo e como norteador o Estado do Paraná. Como

afirma Brym (2006, p. 497)

As pessoas estão mais propensas a se rebelar contra condições existentes quando

laços sociais fortes as ligam a muitas outras pessoas que se sentem igualmente

injustiçadas, quando tem tempo, dinheiro e outros recursos necessários para

protestar e quando as estruturas e os processos políticos oferecem oportunidades

para expressar seu descontentamento.

1434

Diante dessa visão, o MST nota uma mobilização ideológica para desacreditar no

Plano Nacional de Reforma Agrária, inclusive no governo, já que discorda dos números

apresentados até agora, uma vez que entende que a reforma agrária está paralisada,

transformando num mero programa de assentamentos. De acordo com Arroyo, Caldart e

Molina (2004a, p.14)

Em defesa de Políticas Públicas de Educação do Campo. Os movimentos sociais

carregam bandeiras da luta popular pela escola pública como direito social e

humano e como dever do Estado. Nas últimas décadas os movimentos sociais vêm

pressionando o Estado e os diversos entes administrativos a assumir sua

responsabilidade no dever de garantir escolas, profissionais, recursos e políticas

educativas capazes de configurar a especificidade da Educação do Campo. No

vazio e na ausência dos governos os próprios movimentos tentam ocupar esses

espaços, mas cada vez mais cresce a consciência do direito e a luta pela Educação

do Campo como política pública.

Assim, cabe ressaltar que as políticas públicas de educação, ajudam a reforma agrária

incluir também uma política pública de incentivo e infra-estrutura para que os assentados

consigam se inserir no mercado e adquiram padrões sociais e culturais que os tornem autosuficientes,

sem depender eternamente do governo. O filósofo Denis Rosenfield, da

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, autor de livros sobre os sem-terra e especialista

no tema, alerta que reforma agrária é uma coisa e sem-terra movidos pela política, outra.

Dentro desta política, explorar-se-á primeiramente o processo das políticas públicas de

assentamento e de educação do MST, a sua vivência política, visto que a palavra política por

si só permite inúmeros significados e normas específicas, e pode ser objeto dos mais diversos

estudos, faz-se necessária a exposição do significado para a presente pesquisa. A esse respeito

expõe Silva (2004, p. 1055)

Derivado do latim politice, procedente do grego politiké, forma feminina de

politikos, possui, na acepção jurídica, o mesmo sentido filosófico, em que é tido:

designa a ciência de bem governar um povo, constituído em Estado. Assim, é seu

objetivo estabelecer os princípios, que se mostrem indispensáveis à realização de

um governo, tanto mais perfeito, ao cumprimento de suas precípuas finalidades, em

melhor proveito dos governantes e governados.

1435

Sobreleva notar o autor que, a política, em seu sentido amplo e geral, é uma ciência

que tem como finalidade o cumprimento de um bom governo. Propõe o bem-estar dos

governados e de seus governantes, e, para que cumpra a sua finalidade, a política possui

normas que garantirão a prática dos seus objetivos. Neste sentido afirma Arroyo, Caldart e

Molina (2004a, p. 14)

Uma política pública que parta dos diferentes sujeitos do campo, do seu contexto,

sua cultura e seus valores, sua maneira de ver e de se relacionar com o tempo, a

terra, com o meio ambiente, seus modos de organizar a família, o trabalho, seus

modos de ser mulher, homem, criança, adolescente, jovem, adulto ou idoso; de seus

modos de ser e de se formar como humanos. Fazer do povo do campo e dos seus

processos de formação o ponto de partida para a formulação de políticas públicas

educativas significa garantir o caráter popular destas políticas e sua articulação com

um projeto de país e de campo.

Esta afirmação, além do que toca a política pública, que representa uma parte

específica das políticas, e, para a definição de qual será a política implantada na sociedade

contemporânea, há correlação de forças. Ou seja, há um jogo de poderes, de interesses entre

grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais interessados. A esse respeito, leciona

Boneti (2006, p. 74)

Entende-se por políticas públicas o resultado da dinâmica do jogo de forças que se

estabelecem no âmbito das relações de poder, relações essas constituídas pelos

grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais organizações da sociedade

civil. Tais relações determinam um conjunto de ações atribuídas à instituição

estatal, que provocam o direcionamento (e /ou o redirecionamento) dos rumos de

ações de intervenção administrativas do Estado na realidade social e/ou de

investimentos. Nesse caso, pode-se dizer que o Estado se apresenta apenas como

um agente repassador à sociedade civil das decisões saídas do âmbito da correlação

de forças travada entre os agentes do poder.

Neste contexto, para aferir a relevância ao assunto, os interesses são dos grupos

econômicos, políticos e classes sociais. O resultado dessa relação de forças é a ação que será

repassada pela máquina estatal à sociedade civil, por meio de políticas públicas. Entretanto,

percebe-se que as políticas públicas fazem parte do contexto geral. Assim, as políticas de

1436

governo estão contidas nas políticas públicas. Bernardo (2001, p. 49) explica a diferença entre

políticas públicas e políticas de governo, citando que as primeiras

São o contexto mais amplo de geração, seleção e implementação de políticas. Já as

políticas de governo são parte da primeira, ainda que possam ser consideradas sua

porção mais sistematizada e visível, ou seja, autônoma de governo em nome de

uma operação pública, mas não apenas estatal, do interesse público. (BERNARDO,

2001, p. 49)

Como já se analisou anteriormente, percebe-se que as políticas de governo são

programas criados para amparar a sociedade em geral, já que o que se pretende é de interesse

público. Entende-se que as políticas públicas são criadas para suprir algumas lacunas na

sociedade, algum fato ocorrido que necessita que o Estado determine a realização de

providências. Destarte,

As políticas públicas, em geral, são geradas a partir de um fato político (carências e

interesses) que o geram. Quando uma política pública atende uma carência da

realidade social que se institui num interesse comum, ela é gerada de um fato

político e ao mesmo tempo origina outro. (BONETI, 2006, p. 52 - 53).

Portanto, acredita-se que este outro fato político, de que trata o autor, é a intervenção

do Estado na sociedade, que necessita do auxílio deste para abrandar a carência manifestada.

Aliás, o problema é que nem sempre as políticas públicas são criadas para atender a interesses

da sociedade em geral. Desta forma, o Estado pode conceber um pretexto para se criar uma

política pública, principalmente visando a interesses particulares e com estratégias políticas.

Destaca Boneti (2006, p. 53) que

As políticas públicas, todavia, nem sempre tem como finalidade atender às

necessidades da população. Às vezes “cria-se” uma carência falsa para atender a

interesses particulares, de grupos econômicos, de categorias profissionais, etc., no

intuito de buscar a sua cumplicidade para a sustentação do sistema e/ou do grupo

governante.

Em consonância Bernardo (2001, p. 48) defende que

1437

As políticas públicas são a forma mais visível da operação concreta do interesse

coletivo, com suas diferenciações e segmentações internas. Elas expressam

escolhas diante das alternativas diferentes ou conflitantes de aplicação dos recursos

públicos.

Assim, de um modo geral, para o autor, o que prevalece na criação da política pública

é o interesse coletivo no momento da implantação das políticas. Em relação às políticas, elas

podem ser criadas e estabelecidas pelos mais variados interesses, como, por exemplo, visando

ao bem comum em assentada esfera, apontando a negócios de grupos dominantes, com

estratégias políticas, enfim. Explica Boneti (2006, p. 54) algumas possibilidades de criação

das políticas públicas

[...] podem ter a finalidade de apenas manter o grupo dominante no poder,

fortalecendo os regionais como estratégia de fortalecimento do grupo dominante

nacional. Um exemplo deste tipo de ação se deu, durante séculos, com as políticas

de amparo aos flagelados da seca do Nordeste do Brasil. [...] Uma política pública,

mesmo com finalidade de beneficiar o setor público, pode se constituir de uma

estratégia para beneficiar um setor da sociedade mediante a transferência de

recursos de outro setor. Por exemplo, uma política de financiamento, a longo prazo,

de maquinaria e implementos agrícolas (igual aquela implementada nas décadas de

70 e 80 pelo governo brasileiro) pode significar uma estratégia de fortalecimento do

setor industrial.

Sob este prisma, pode-se compreender que geralmente há alguma intenção por traz das

políticas públicas. Não, necessariamente, que esses ementários tenham que ser encarados

apenas no sentido pejorativo, como interesses particulares de grupos do poder, uma vez que

pode ser por diversos fatores benéficos. Neste sentido, assumem, pois, as políticas públicas,

resultados também de uma correlação de forças, formada por conflitos de interesses de

diferentes grupos, classes ou fração de classes sociais, como registra Poulanzas (2000, p. 137)

A política do Estado se estabelece assim por um processo efetivo de contradições

interestatais, e é precisamente por isso que, num primeiro nível à curto prazo, em

suma, do ponto de vista da fisiologia micropolítica, ela parece prodigiosamente

incoerente e caótica. Se uma determinada coerência se estabelece ao fim do

processo, a função de organização que cabe ao Estado é bem marcada por limites

estruturais.

1438

Ora, nesta direção, Boneti (2006, p. 15) explana que depende de alguns fatores, como:

“a-) os interesses da expansão do capitalismo internacionais explicitados pelas elites globais;

b-) os interesses originados no contexto nacional, os das classes dominantes e dos vários

segmentos que compõem a sociedade civil; e, c-) a instância do local”.

Nesse sentido, o autor apresenta fatores essenciais para a compreensão de uma política

pública. Esta, por sua vez, exige a necessidade de ser discutida e são os agentes de poder que

desempenham e determinam o grau de importância para a comunidade. No que se referem às

políticas públicas nacionais, os agentes de poder internacional contam com amplo poder de

intervenção, como bem lembra Boneti (2006, p. 59)

Um dos importantes agente definidores das políticas públicas nacionais são as elites

internacionais. Isto é, entende-se que existe uma correlação de forças no plano

global (internacional) que interfere na definição das políticas públicas nacionais.

Portanto, além das influências dos grupos internacionais, sobretudo ao que se refere à

ampliação do capitalismo, fenômeno global, existem igualmente os interesses das diversas

classes e segmentos nacionais e por último a base local. Os efeitos dessa intervenção, por

conseguinte, irão interferir diretamente na população brasileira.

Com efeito, sobretudo do ponto de vista de algumas políticas públicas que se

expressam por ações governamentais conhecidas hodiernamente como ações afirmativas. O

Brasil e, principalmente o exterior, no que diz respeito à educação, começaram com a

cobrança de critérios mais justos e igualitários de acesso das pessoas às instituições de

educação. Isso considerando a desigualdade encontrada neste setor, educação.

De tal modo, foram instituídas ações afirmativas para a educação, que podem ser

políticas públicas ou privadas. No entanto, esta pesquisa trata somente das políticas públicas

criadas pelo Governo Federal que tendem a assentar famílias do MST e diminuir a

desigualdade social de pessoas de baixa renda, aqueles menos afortunados que estudaram em

escolas públicas.

As discussões empreendidas nesta pesquisa fazem refletir e assumir uma

responsabilidade cívica e ética de transmitir à nação as lições de longa experiência humana

que constroem ações afirmativas para a melhoria do país. Uma vez que, a biografia dos

1439

movimentos sociais, como a do MST, é a história da luta para a aquisição de direitos cada vez

mais amplos, assim como de oposição a essas lutas. Conforme Brym (2006, p. 518) “o ponto

central desse discurso é afirmar que o Estado, ao promover a desapropriação das terras,

fortalece movimentos sociais como o MST, percebido como parte do conflito”.

Hodiernamente, muito se discute em torno das ações do Governo Federal e da

comunidade civil, que não se dará de imediato essa redução da desigualdade. Há a

necessidade de pelo menos uma década, de efetiva prática das políticas públicas para se

chegar ao resultado desejado. Como afirma Miguel (1999, p. 92 apud FARIA FILHO) “O

significado de ‘educação pública’ no período imperial brasileiro não tinha a conotação de

educação popular, enquanto instrumento necessário (...) para a formação da cidadania e

construção da nacionalidade”. Neste particular Behrens (2006, p.15) “Acredita que o maior

desafio será restaurar a consciência da humanidade no sentido de agregar a identidade

individual e a identidade complexa dos seres humanos”.

Dessa forma, reverteria o brocardo pessimista das políticas públicas, já que o Brasil

tinha, até 1988, um histórico muito perverso acerca do respeito ao MST. De certa forma, com

algumas lutas e conquistas na educação do campo está se vivendo situação parecida com há

de vinte anos atrás. Diante de que, na raiz do processo está um amplo trabalho de luta pela

terra e educação, mobilização das comunidades que é feito por movimentos peculiares a fim

de reduzir a desigualdade social. Todavia, o que se tem percebido é que com o passar do

tempo o cenário de problemas parece ser o mesmo. De tal modo que as ações afirmativas são

para Gomes (2001, p. 40)

Um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou

voluntário, concebidas com vista ao combate a discriminação racial, de gênero, por

deficiência física e de origem nacional, bem como para corrigir ou mitigar os

efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a

concretização do ideal da efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como

educação e emprego.

Essas ações afirmativas pode-se dizer que buscam, de certa maneira, ajustar

oportunidades para pessoas que foram injustamente cerceadas de exercer seus direitos

1440

fundamentais, por meio do princípio da igualdade. Ou seja, tratamento igualitário, acesso aos

níveis de educação de qualidade.

Nessa perspectiva, percebe-se que é basilar a construção de políticas de inclusão para

o reconhecimento da diferença e para desencadear uma insurreição conceitual, que conceba

uma sociedade em que todos devam participar, com direitos de igualdade e de acordo com

suas características adequadas. Ora, se efetivamente hoje se vê este ideal humanitário

ganhando uma dimensão muito grande em todas as áreas da sociedade. O que faz perceber

que é preciso tornar as coisas acessíveis a todos, sem descartar ninguém, por questão

humanitária, de respeito a todas as pessoas. Assim, Arroyo, Caldart e Molina (2004a, p. 15)

comentam

Esta visão do campo como um espaço que tem suas particularidades e que é ao

mesmo tempo um campo de possibilidades da relação dos seres humanos com a

produção das condições de sua existência social, confere à Educação do Campo o

papel de fomentar reflexões sobre um novo projeto de desenvolvimento e o papel

do campo neste projeto. Também o papel de fortalecer a identidade e autonomia

das populações do campo e ajudar o povo brasileiro a compreender que não há uma

hierarquia, mas uma complementaridade: cidade não vive sem o campo que não

vive sem cidade.

Neste âmbito, há uma terceira via que é a da subsidiariedade, principalmente com a

política dos cinturões verdes. Entre vários outros temas relevantes, faz-se referência sobre a

importância da introdução das ações afirmativas que Gomes (2001, p. 38) articula em relação

à mudança de postura estatal, que, em nome de uma suposta neutralidade, aplicava suas

políticas governamentais indistintamente, ignorando o sexo, cor e raça (conforme “caput” do

artigo 5° da constituição Federal).

De tal modo, deve-se atentar que o Estado vem dedicando uma proteção aos grupos

socialmente vulneráveis como as minorias étnicas e sociais com políticas públicas

educacionais tendem “a promover sua ascensão na sociedade até um nível de equiparação

com os demais, e objetivam acelerar o processo de igualdade”. (PIOVESAN, 2002, p. 190).

Basicamente, parece acertada a maneira comparativa que Medeiros (2002, p. 135) usa para

anunciar de maneira bastante esclarecedora o significado e a importância das políticas de

ações afirmativas para as pessoas consideradas excluídas de qualquer tipo de ensino

1441

Imaginem dois corredores, um amarrado e o outro solto. É claro que o corredor

solto ganha sempre. Mas um dia a platéia dessa competição imaginária chega à

conclusão de que essa situação é injusta. À custa de muita pressão, consegue-se

convencer os organizadores a cortar as cordas que prendiam um dos corredores. Só

que ele continua perdendo. Motivo: seus músculos estão atrofiados pela falta de

treinamento.

Desta forma, considerando-se as políticas públicas para assegurar de modo efetivo o

exercício de base educacional, sendo de qualidade, transcorrendo todas as instâncias, como:

Ensino Fundamental, Médio, e Superior, porquanto dessa forma ter-se-á uma sociedade mais

justa e igualitária, no âmbito social e econômico. Outra observação importante jaz no fato de

serem as instituições de ensino, sobretudo as principais responsáveis formadoras de cidadãos

competitivos e concorrentes para o mundo do trabalho, e principalmente para o

desenvolvimento econômico e social de um país.

Para tanto, percebe-se que não há como negar que o desenvolvimento do país é

diretamente proporcional ao desenvolvimento educacional. E, é relevante mencionar que, o

desenvolvimento social e econômico de um país, apresenta como conseqüência direta a

diminuição das desigualdades entre os cidadãos. Tendo em vista Martins (2004b, p. 38),

Entende-se que cabe ao Estado a responsabilidade pela manutenção da escola

pública em sua totalidade (acesso, permanência, qualidade), e cabe à comunidade

escolar sua gestão. Isso quer dizer (discordando de Althusser), que a escola não é

(ao menos não deveria ser) um aparelho do Estado, mas sim um aparelho público. É

assim que uma perspectiva democrática concebe as relações entre escola e Estado.

Pois bem, para um país conseguir o tão pretendido desenvolvimento social e

econômico é necessário que invista primeiramente em educação, na qualidade, em todos os

níveis. E que estimule e forneça oportunidades de acesso e permanência aos grupos excluídos

da escola por qualquer motivo que seja, dos demais níveis de educação escolar. Neste

particular, Arroyo, Caldart e Molina (2004a, p. 15)

1442

Um traço aparece com todo destaque: a construção do direito do povo brasileiro do

campo à educação, à letras, ao conhecimento, à cultura universal somente

acontecerá vinculada à construção da pluralidade dos direitos negados. Sobretudo,

vinculada à realidade do primeiro direito: a terra. Que é trabalho, vida e dignidade.

Que é educação.

Do mesmo modo, Não se pode deixar de afirmar, então, que as políticas públicas de

acesso ao ensino, seja ela qual for, são medidas importantes. A finalidade de integrar as

pessoas consideradas em desvantagem socialmente, e os programas oriundos das políticas

educativas, derivam de uma maior e melhor compreensão de que a busca da igualdade

material entre elas não pode ser atingida e mantida somente aplicando as mesmas regras para

todos. Nesta direção Rivero (2000, p. 255) explica sobre o caráter do público e da gratuidade

educacional

Em geral, admite-se que a educação pública seria aquela que convoca todos,

pensando-se no bem-estar pessoal e no bem comum ou coletivo. No caso

educacional, entretanto, o público é identificado, em geral, exclusivamente com o

estatal ou com a capacidade que as escolas, denominadas “públicas”, estejam

abertas a muitas ou a todas as pessoas. Nesta consideração, não se incorporam

aspectos importantes ligados ao sentido do público: a necessidade e possibilidade

de que esses mesmos estabelecimentos educacionais estejam abertos ao debate, à

decisão e à intervenção de um público mais amplo e à conseguinte prestação de

contas à coletividade.

Daí, por fim, conclui-se, para completar porque, por meio de alcances peculiares, que

as circunstâncias particulares de um grupo de minorias, de membros pertencentes a um grande

grupo que é excluído e que afrontam o preconceito, a igualdade aludida tem possibilidade de

tornar-se concreta. Por isso mesmo, é que o elo entre as condições sociais, políticas, culturais,

econômicas são premissas que não podem deixar de ser lembradas para a composição das

políticas públicas e gestão educativas, já que de certa forma caracterizam a consciência da

nação, suas obrigações e notadamente para retificar os desacertos e as deformidades brotadas

injustamente, no decorrer do contexto histórico do Brasil.

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